Perguntas Frequentes
O que é um certificado digital?
É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.
A Certificação Digital, nos dias de hoje, traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Sua tecnologia foi desenvolvida especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.
Utilidades de um certificado digital:
• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
• Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.
• Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
• SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
• Governo: SISCONSIG;
• Saúde: DMED, TISS;
• MEC: PROUNI;
• Segurança Privada: GESP;
• Detran: e-CNHsp;
• Setor Público: ITR, DERC;
• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
• Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
• Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
• Retificação do DARF;
• Provisão de Procuração Eletrônica;
• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
• Perícia Judicial;
• Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
• Siscomex (comércio exterior);
• Provisão de Procuração Eletrônica;
• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
• Dentre outros serviços.
Qual diferença entre A1 e A3?
A principal diferença entre os modelos A1 e A3 é o armazenamento do seu certificado digital. Nos Certificados do tipo A1, a assinatura fica armazenada no próprio computador do usuário. Por outro lado, os Certificados classificados como A3 são armazenados em mídias mais portáteis, como tokens USB ou cartões com chip.
Quais documentos são necessários?
O processo de emissão do Certificado pode variar, a depender das especificidades dos documentos. No entanto, comumente, os seguintes documentos são exigidos na validação:
• Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessária a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio;
• Documentos da empresa, preferencialmente a Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código Redesim. Para emitir clique aqui. Também é comum a utilização do contrato social com protocolo para consulta e, no caos de MEI, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI). Para acessar clique aqui.
Quais os requisitos para realizar uma videoconferência?
• CNH emitida após 2017 ou CPF na base de dados biométrica;